INTRODUCTION
Ces termes et conditions (modifiables à tout moment) régissent l’utilisation de ce site Web et l’accord entre les deux parties (les « Conditions »).
Les présentes Conditions consacrent les droits et obligations de tous les utilisateurs (« L’Utilisateur »), d’une part, et ceux de Pedra Pintada, Lda. (« les appartements »), d’autre part, concernant les biens/services disponibles sur ce site Web ou tout autre site Web vers lequel il existe un lien, ci-après dénommés collectivement « services ». Avant d’appuyer sur le bouton « Autoriser le paiement » à la fin de l’opération de réservation, vous devez lire attentivement les présentes Conditions ainsi que notre Politique de confidentialité.
Si vous n’êtes pas d’accord avec les présentes Conditions ou la Politique de confidentialité dans leur intégralité, vous devez vous abstenir de faire toute réservation.
Si vous avez des questions concernant ces Conditions ou la Politique de confidentialité, veuillez nous contacter en utilisant notre formulaire électronique.
Pedra Pintada – Imóveis e Serviços, LDA, est enregistrée sous NIPC 508883717, avec un bureau à Rua 1.º de Dezembro, 34 – 2890-214 Samouco – Portugal.
UTILISATION DE CE SITE
Les présentes CGU sont les seules conditions applicables à l’utilisation de ce site Internet et prévalent sur toutes autres conditions, sauf accord exprès des appartements, donné au préalable par écrit. En effectuant une réservation, l’utilisateur confirme avoir pris connaissance des présentes CGU, qu’il accepte sans réserve. Ces conditions sont importantes pour les deux parties, car elles visent à protéger les droits de l’utilisateur, en tant que client, ainsi que nos droits en tant que fournisseurs et sont destinées à établir un accord juridiquement valable entre les parties.
L’utilisateur accepte que :
Vous ne pouvez utiliser ce site Web que pour effectuer des demandes ou des réservations légitimes.
Vous ne ferez pas de réservations de nature spéculative, fausse ou frauduleuse. Si Charming Point a des motifs raisonnables de croire qu’une réservation particulière est de cette nature, il se réserve le droit de l’annuler et d’en informer les autorités compétentes.
Vous devez fournir à Charming Point une adresse e-mail ou postale, ou des données relatives à une autre forme de contact, correctes et complètes et vous acceptez que Charming Point puisse vous contacter en utilisant ces données, s’il le juge nécessaire (voir Politique de confidentialité ). Confidentialité).
Si vous ne fournissez pas à Charming Point toutes les informations qu’il juge nécessaires, il se peut qu’il ne soit pas possible de finaliser votre réservation.
En effectuant une réservation via ce site Internet, l’utilisateur déclare être âgé d’au moins 18 ans et avoir la capacité juridique de contracter.
DISPONIBILITÉ DU SERVICE
Les réservations effectuées sont basées sur le système de gestion de Charming Point, et la disponibilité est dûment indiquée. Cependant, la réservation n’est effectuée qu’après l’envoi de votre confirmation.
FORMATION DU CONTRAT
Les informations contenues dans les présentes CGU ne constituent pas une proposition de vente, mais une simple invitation à négocier. Aucun contrat ne sera établi entre Charming Point et l’utilisateur sans que la réservation ne soit acceptée par l’utilisateur (indépendamment du fait qu’un débit ait été effectué ou non sur le compte de l’utilisateur). Si la réservation n’est pas acceptée après qu’un prélèvement ait eu lieu sur le compte de l’utilisateur, le montant correspondant sera intégralement remboursé.
Pour effectuer une réservation, vous devez suivre le processus d’achat en ligne et appuyer sur le bouton « Autoriser le paiement ». Vous recevrez ensuite un e-mail confirmant que votre réservation a été reçue par Charming Point (la « Confirmation de reçu de réservation »). Veuillez noter que cela ne signifie pas que votre réservation a été acceptée. Toute réservation est soumise à son acceptation, qui sera toujours confirmée par l’envoi d’un email.
Le contrat d’achat et de vente entre Charming Point et l’utilisateur (Contrat) ne sera formalisé qu’avec la communication de la Confirmation de Réservation.
L’Accord ne concernera que les réservations à la confirmation. Charming Point n’aura aucune obligation de fournir d’autres réserves qui pourraient apparaître jusqu’à confirmation.
LA DISPONIBILITÉ DES PRODUITS
Qualquer reserva está sujeita à disponibilidade, A Charming Point reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de alternativas, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá confirmar. No caso de o utilizador não ter interesse na reserva alternativa, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.
RECUSA DE RESERVA
A Charming Point reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer oferta constante na sua página de reservas. A Charming Point não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer oferta que figure neste website.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR
O utilizador poderá cancelar a sua reserva nos termos apresentados para cada uma das tarifas que conste na reserva.
PREÇO
Excepto em caso de erro evidente, o preço dos serviços será o que estiver indicado em cada momento no nosso website.
Ainda que a Charming Point procure assegurar que todos os preços indicados no website estão correctos, poderão ocorrer erros.
Se a Charming Point verificar que o preço de uma reserva constante de uma reserva está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a reserva ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento.
Na impossibilidade de contactar o utilizador, a reserva será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço da reserva, se já a tiver pago.
Os preços indicados neste website têm IVA incluído.
Os preços são susceptíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afectará reservas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação.
PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado por meio de cartões de crédito. Para minimizar a possibilidade de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão encriptados.
A autorização de pagamento deve ser dada com a colocação da reserva. Não será efectuado nenhum débito no seu cartão enquanto a sua reserva não tiver sido confirmada, nos termos das condições da reserva.
Ao premir “CONFIRMAR” o utilizador está a confirmar que é titular do cartão.
A Charming Point reserva-se o direito de solicitar autorização de débito do cartão de crédito.
O débito será efectuado no momento em que for concedido o acesso ao Quarto/Apartamento reservado (chave, cartão de acesso ou código de acesso) excepto nos casos em que for especificado na reserva que é uma tarifa pré-paga.
Nas tarifas pré-pagas o débito será efectuado no momento da Confirmação da Reserva.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Charming Point utiliza o Paypal para garantir que o pagamento é feito com segurança. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento a Charming Point não será responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.
Os dados do cliente e do seu cartão de crédito estão sob sigilo assegurado, estando assegurado que os dados do cliente e dos meios de pagamento não serão facultados a terceiros, com excepção da entidade que irá processar a autorização e débito no cartão de crédito.
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins dos serviços solicitados pelo cliente.
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Conforme as normas e regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO
São as que constam em cada uma das tarifas.
Quando conste como “Se cancelado até n dias antes da data de chegada”, a hora considerada será as 0h00 da data de entrada, por exemplo, se a reserva tiver como data de entrada o dia 5 e o prazo for de dois dias antes da chegada o cancelamento sem custos deverá ser feito até as 23h59 do dia 2. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito no cartão de crédito utilizado na reserva.
RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
A responsabilidade da Charming Point relativamente a qualquer reserva através deste website é limitada exclusivamente ao respectivo preço de aquisição.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade da Charming Point ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pela Charming Point ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma reserva ou dos termos do Contrato.
COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a Charming Point envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e a Charming Point revista sobretudo a forma electrónica. A Charming Point contactará o utilizador por e-mail ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Charming Point lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.
COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações do utilizador para a Charming Point devem ser enviadas através de formulário electrónico ou e-mail.
A Charming Point poderá comunicar com o utilizador tanto por e-mail ou outro suporte electrónico (SMS) para o endereço constante da reserva.
Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no website, 24 horas após o envio de um e-mail. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de envio por e-mail, que o mesmo e-mail foi enviado para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador.
A Charming Point compromete-se a responder ao cliente no prazo máximo de 48 horas após a recepção de uma comunicação.
O utilizador compromete-se a comunicar qualquer alteração nos seus contactos.
TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato entre a Charming Point e o utilizador vincula as partes e os respectivos sucessores e cessionários.
O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio da Charming Point, dado por escrito.
A Charming Point pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou acto de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela Charming Point ao utilizador de forma expressa ou implícita.
EVENTOS FORA DO CONTROLO DA CHARMING POINT
A Charming Point não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”).
Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável da Charming Point e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
- a) Greves, lock-outs e outras acções laborais
- b) Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
- c) Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
- d) Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
- e) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
- f) Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
- g) Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afectem serviços postais ou de transporte relevantes.
A obrigação de cumprimento da Charming Point em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela duração. A Charming Point fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.
RENÚNCIA
Se a Charming Point, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.
A renúncia da Charming Point ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.
A renúncia da Charming Point a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.
REDUÇÃO
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afectará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.
ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respectiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.
Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PELA CHARMING POINT
A Charming Point tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua reserva, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos, ou à Política de Privacidade (sendo tais alterações aplicáveis às reservas já efectuadas).
LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.
COMENTÁRIOS
Charming Point accueille les commentaires et opinions des utilisateurs. Veuillez les envoyer via nos contacts. Tout commentaire (y compris les réclamations) peut également être envoyé par courrier à info@charming-point.com.
